O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as leis aplicadas para tirar e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sofreram significativas mudanças neste ano, levantando diferentes debates sobre a segurança no trânsito.

Com tantas alterações e divergências de opiniões, o que realmente foi aprovado e o que muda para os condutores?

Neste artigo, a Universo AGV te explica todas as novas determinações legais da carteira de motorista. 

Tirar a CNH está cada vez mais fácil, mas é importante estar atento às novas regras 

As alterações nas leis de Carteira Nacional de Habilitação tiveram início em fevereiro de 2026, após o fim da obrigatoriedade das 20h de aula práticas e de contrato com autoescolas para obter a carteira de motorista. Além disso, o teste teórico passou a ser gratuito e disponível online. 

Com as mudanças na obtenção da carteira, novas medidas no exame de aprovação e na renovação do documento foram necessárias. 

De acordo com o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, a atualização das regras visa aproximar o exame da realidade prática, evitando a supervalorização de situações de baixo impacto real no trânsito. "O modelo nacional de exame prático adotado neste manual está alicerçado em análises técnicas, dados de sinistros (acidentes) e evidências relacionadas à dinâmica da circulação viária, de modo a atribuir maior relevância avaliativa às condutas que efetivamente comprometem a segurança", afirma o texto do documento legal.

CNH do Brasil: a digitalização da carteira de motorista brasileira

A partir deste ano, o cadastro para obtenção da CNH é possível pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo site do Ministério dos Transportes.

Como dito anteriormente, agora é possível completar o curso teórico de habilitação digital e gratuitamente. Os brasileiros têm acesso às aulas por meio da plataforma CNH do Brasil, porém também é possível optar pelas aulas teóricas em autoescolas. 

Para a fase prática da prova, os brasileiros podem escolher entre contratar autoescolas ou instrutores autônomos autorizados pelo Detran e cursar a quantidade de aulas que julgar necessária, sem carga horária mínima. 

A escolha e contato das autoescolas e instrutores cadastrados pelos alunos pode ser feita a partir da CNH do Brasil. Além disso, a plataforma também possibilita o agendamento e o pagamento digital das etapas presenciais obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico.

Carteira Digital de Trânsito - CDT:

O aplicativo da carteira digital de trânsito também configura uma das medidas de atualização, simplificação, redução de custos e implementação tecnológica para a área. 

Com a CDT, os motoristas podem acessar a CNH Digital e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, o CRLV Digital. 

Além disso, a Carteira Digital também possibilita:

A nova etapa para obtenção e renovação da CNH: o exame toxicológico

Outra novidade adotada no segundo semestre deste ano é a aplicação do teste toxicológico após a prova prática de direção para as primeiras habilitações A e B, antes obrigatória apenas para as categorias C, D e E, equivalentes a transporte de cargas, coletivo e combinações com unidades acopladas.

A adoção do exame toxicológico para todas as categorias foi aprovada pelo Projeto de Lei nº 15.153/2025, com o objetivo de aumentar a segurança no trânsito e prevenir possíveis acidentes causados em decorrência do uso de psicoativos. 

Para a carteira de habilitação, é realizado o exame toxicológico de larga janela de detecção, possível a partir de amostras de cabelos, pelos ou unhas. Esse tipo de teste é capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas em até 90 dias antes da coleta. 

É importante destacar que o uso de substâncias psicoativas decorrentes de tratamento médico deve ser comprovado no Posto de Coleta Laboratorial (PCL) com um laudo de prescrição médica. Com a comprovação do uso medicinal, o direito à Carteira de Habilitação é assegurado.

A reprovação no exame pode acontecer pelo uso de diferentes tipos de substância, veja:

Fonte: toxicologia Pardini e médica Aryadyne Bueno.